SÃO PAULO - Primórdios
de sua história postal
Antecedentes Históricos
Desde o período inicial da História de São
Paulo, com as primeiras expedições portuguesas
e o estabelecimento das primitivas vilas na capitania de São
Paulo, a necessidade de comunicação com o exterior
(Rio de Janeiro, outras províncias e Portugal) era uma
imperiosa necessidade sempre crescente, em função
do crescimento das atividades econômicas, bem como das
necessidades administrativas dos governantes.
As primeiras comunicações que se tem registro
em São Paulo são as cartas dos padres jesuítas,
que mantinham correspondência com seus superiores na Europa
e com o Rio de Janeiro, embora de maneira primitiva, por portadores
particulares e sem nenhuma regularidade.
As comunicações eram inicialmente feita apenas
por meio de cartas, até o advento de outros sistemas,
no final do século XVIII, como a telegrafia ótica
e semafórica e, posteriormente, já no século
passado, a utilização de pombos correio e a telegrafia
com e sem fios. Nesta mostra iremos nos ater apenas à
documentação oficial da parte postal.
Desde a criação do "correio-mor do Reino"
em Portugal (1520), o serviço passou a ser uma concessão
governamental, embora com rígido controle estatal. Esta
concessão tinha um elevado custo inicial, mas o privilégio
do monopólio compensava, ainda mais que havia controle
do mesmo nas barreiras alfandegárias, aplicando-se elevadas
multas aos transgressores, além da apreensão das
cartas. Para o Brasil foi nomeado para correio-mor o alferes
João Cavaleiro Cardoso, por Regimento de 25/01/1663 e
Provisão de 19/01 do mesmo ano, lotado na então
sede do governo, no Rio de Janeiro e responsável pelos
serviços postais em toda a Colônia, com regulamentos
gerais, válidos para todas as províncias.
Inexistindo correiro oficial local, o governo provincial organizava
o serviço postal em função de suas necessidades
e das poucas rotas existentes, por caminhos incipientes e de
difícil transposição. As cartas de então
dividiam-se em dois grupos distintos: as comunicações
oficiais, as quais eram transportadas geralmente por militares
e as cartas particulares, inicialmente proibidas e posteriormente
transportadas junto às demais, mas por diversas vezes
rejeitadas em determinadas rotas, face a circunstanciais proibições
de comunicações, geralmente devido a descoberta
de novas minas aqui ou acolá. O volume de correspôndencias
inicialmente era muito pequeno, face a escassa atividade comercial,
bem como do elevado índice de analfabetismo. Em casos
de urgência ou, ainda, de comunicação que
exigia garantias extras de sigilo, eram utilizados mensageiros
particulares, os denominados "pedestres", "próprios",
"positivos" ou "particulares", de custo elevado
e acessível a poucos. Havia, de maneira esporádica,
a utilização dos tropeiros, que demandavam, função
de seu mister, às diversas partes da Província.
A primeira referência as serviço postal regular
no atual território paulista é de 19, 24 e 30 de
abril de 1666, com a apreensão, pela Câmara de Vereadores
de cartas provenientes de Santos, pelo correio oficial, o qual
também trazia cartas de particulares. Estas cartas foram
abertas, para verificação de seu conteúdo,
na intenção, de se comprovar a ocorrência
de epidemia em Santos, o que realmente se constatou, sendo providenciado
o fechamento da estrada, para se evitar que a doença se
alastrasse para São Paulo. Cumpre ressaltar que esta foi
a primeira censura oficial de uma carta em nosso país.
Observamos que somente em 09/11/1709 o território paulista
se separou da Capitania do Rio de Janeiro, com a criação
da Capitania Real de São Paulo e Minas do Ouro, tendo
seu primeiro capitão-general, Antonio de Albuquerque Coelho
de Carvalho, tomado posse em 18/06/1710.
Repulsa aos Serviços Postais
Quanto a documentos oficiais específicos para São
Paulo, não há registros até 1711, nem de
responsáveis diretos pelo serviço, quando surge
o mais antigo documento que se conhece: a Carta Régia
de 12 de fevereiro de 1711, destinada aos Offciaes da Camara
da Villa de São Paulo, na qual são nomeados os
irmãos Sebastião e José Alves da Costa assistente
do correio-mor, para "o officio de correio dessa capitania
e todo o seu districto, ... , por ser assim conveniente à
boa arrecadação das cartas, e fidelidade que convém
haja nesta materia e recolher assim todas as mais partes e das
que della sahirem por ser em benefício dos povos assegura-se
por este meio as suas correspondencias". Os dois irmãos
passaram procuração a Joseph de Vargas Pissarro
para dirigir os serviços postais em São Paulo,
mas o mesmo não conseguiu tomar posse e a "acta de
vereança" da Camara de São Paulo, de 30 de
dezembro de 1713 é bastante curiosa e expressiva quanto
a este episódio: "... e sendo a dita ordem de Sua
Majestade lida nesta casa do Senado da Camara mandarão
os officiaes chamar o Procurador da Coroa o capitão-mor
Pedro Taques de Almeyda para com effeito se dar cumprimento a
dita ordem e assistindo o procurador com os officiaes da camara
para o dito effeito mandarão convocar toda a nobreza que
se achou nesta cidade e mercadores e fazendo os ditos officiaes
e procurador da coroa a proposta de que se devia cumprimento
a dita ordem para o que se devia declarar dar ao dito correio
por cada carta, responderão todos os abaixo assignadoas
uniformemente que não queirão aceitar correo, nem
convinhão a que houvesse nesta cidade pellas oppressões
que se lhes pressagiava e replicando o dito procurador que os
officiaes estavão promptos responderão absolutamente
que não queriam de que o dito Joseph de Vargas protestou
pello direito de seu constituinte de haver toda a perda e dano
que lhe seguisse de quem de direito fosse e os ditos officiaes
mandarão fazer este termo em que assignarão com
todos os demais presentes se achão, eu Antonio Corrêa
de Saa, o escrevi. Declaro que depois de feito este termo dizistio
o dito Joseph de Vargas para dar conta ao correo-mor da cidade
do Rio de Janeiro, eu dito escrivão que a escrevi - Antonio
Corrêa de Sá. Declaro mais que depois de feito
o dito termo não quiserão assignar as pessoas do
povo, eu Antonio Corrêa de Saa que o escrevi - Antonio
Corrêa de Sá."
A exemplo de outras partes do país, os paulistas, ao
não aceitarem, simplesmente impediram a implantação
do serviço postal oficial, embora concessão estatal,
por não desejarem serem onerados por mais um imposto.
Desta data até 1729 não há registros de
atos postais e a 26/04/1730 é expedida a Carta Régia
por ordem de D. João V proibindo o correio terrestre na
Capitania pelo correio mor do reino, a exemplo de proibição
idêntica para o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A metrópole desejava organizar e controlar, ela própria,
as comunicações internas nas suas ricas províncias
do Brasil, as quais não poderiam ficar em mãos
de particulares, mesmo com a concessão em vigor. Observe-se
que em 1725, por determinação do Governador da
Província (1721-1727), Rodrigo Cesar de Menezes, já
se fazia a ligação parcial, por terra, complementada
por trecho marítimo, entre São Paulo e Rio de Janeiro,
para remessa dos quintos de ouro à sede do governo, embora
com enormes dificuldades inerentes às características
do terreno acidentado, aos ataques indígenas, tendo esta
ligação somente se consolidando em 1773, como veremos
adiante.
Em 13/01/1735 ocorria a nomeação de um correio-mor
para a vila de Santos, exclusivamente para o correio marítimo,
tomando posse a 28/02/1736, não havendo serviço
de correio no interior da província e os interessados
deveriam fazer chegar em Santos as suas cartas destinadas ao
exterior, pagando as taxas ao referido correio-mor, o qual se
encarregaria de embarcá-las.
O Tietê - A via de comunicação com o
interior
Quanto ao correio no interior, destaca-se o papel do rio Tietê,
que foi o primeiro caminho de penetração para o
interior de São Paulo, já no primeiro século
de colonização, como acesso ao interior para aventureitos,
ambicionando ouro e pedras preciosas e, posteriormente com as
monções, apesar das dificuldades de navegação
que apresentava, ao longo do seu curso, com corredeiras e quedas
que forçavam o seu contorno por meio do desembarque das
canoas.
Por volta de 1720, caminho consolidado para as minas de ouro
do sertão de Goiás e Mato Grosso, o rio Tietê
via crescer a sua navegação, não só
com o crescente número de aventureiros, como por expedições
governamentais, organizadas pelo Capitão General da Capitania
de São Paulo (1765-1775), D. Luiz Antonio de Souza Botelho
e Mourão, o Morgado de Mateus, o qual se achava empenhado
em alargar e consolidar as fronteiras, povoando as terras além
da atual cidade de Itu.
O Tietê foi o "instrumento máximo de penetração
do Brasil sul ocidental", segundo Afonso de E.Taunay e,
de acordo com Basílio de Magalhães: "de suas
margens partiu o movimento conquistador do todo o Sul, do Centro
e do Oeste." Esta era a grande estrada aberta para manter
o terreno conquistado e, para tanto, o Morgado de Mateus concedeu
sesmarias, fundou núcleos de povoação, etc.,
basicamente em suas margens. Com este intuito, fundou Nossa Senhora
dos Prazeres do Iguatemi, um presídio, em 1770, destruído
em 1777 pelos espanhóis, vindos do Paraguai, bem como
surgiram, a partir daí, e dentre outras, Itu, Constituição
(atual Piracicaba), Pirapora do Curuçá (atual Tietê),
Araraquara, Tatui, Lençóis, Botucatu, Ararytaguaba
(atual Porto Feliz).
Até início do século XIX esta via de
penetração esteve ativa, quando começou
a declinar, face às facilidades apresentadas pelos caminhos
de terra, mais curtos e possibilitando o transporte de cargas
em lombo de mulas bem como a mudança de rota, já
com o advento da navegação a vapor, adotando-se
a subida dos rios Paraná e Paraguai, foi encerrado o período
áureo do rio Tietê como "estrada do sertão".
O rio Tietê, com os meus 1.120 km., afora os seus afluentes,
principalmente o rio Piracicaba, tinha na sua navegação
uma importância postal, tendo sido utilizado como linha
postal, por cerca de 200 anos, desde a época anterior
ao correio organizado até o final do século XIX
e até mesmo o início deste século, sendo
desta rota as escassas, porém preciosas referências
existentes, particularmente na análise das cartas da Expedição
Langsdorff, iniciada em 1826, que permitem visualizar o tráfego
postal do período.
Em "Documentos Interessantes do Arquivo do Estado"
acha-se. datado de 06/12/1734, um documento sobre o "mao
sucesso da guerra contra o Gentio Payaguá e o procedimento
irregular do ouvidor de Cuyabá", no qual há
expressa citação: "...a presente ocasião
contraria a minha esperança qual se pode ver pellas cartas
que nas canoas de Cuyabá me chegarão na presente
monção...". Em 30/05/1776 - Carta de Martim
Lopes Lobo de Saldanha, para o Capitão André Dias
de Almeyda, em Araritaguaba: "O Patrono das Canoas vindas
de Cuyabá, José Francisco não só
me entregou a carta de...".
A primeira linha postal
Foi do mesmo D. Luiz de Souza, Morgado de Mateus, Capitão
general de São Paulo a iniciativa de criação
do primeiro correio entre São Paulo e Rio de Janeiro,
via terrestre, no difícil e complicado caminho São
Paulo / Rio de Janeiro, a 11/10/1772, ordenando a criação
do serviço aos capitães-mores da região
em que se assentavam, para que estabelecessem: "... paradas
promptas pelos moradores que se achassem no dicto caminho, pelas
quaes fizessem remeter instantaneamente todas as ordens e cartas
de serviço que se enviassem de uma para outra capital,
fazendo-se entrega de todas com recibo às outras paradas...
Mas, o "instantaneamente" desejado somente veio a se
concretizar em 01/09/1773, com a criação da primeira
ligação terrestre formal de correio São
Paulo / Rio, aberta ao público, por Bando daquela data:
"... Todos aquelles que quizerem escrever para ditta cidade
do Rio de Janeiro ou para as villas que ficão no caminho
o poderão fazer e mandar as cartas para a casa do Capitão
Antonio Francisco de Sá de onde ha de partir a Parada
e se declara que todos os mezes ha de haver esta commodidade,
o que mando manifestar para o benefício do commercio e
do público. E para que chegue a notícia a todos,
mandei lançar este Bando, a toque de caixas pelas ruas
publicas desta cidade e se afixará na porta da casa de
minha residencia"... Luiz Antonio de Souza, Morgado
de Mateus.
Ordens similares continuaram a ser expedidas nos anos subsequentes,
para as diversas vilas, caracterizando as rotas postais praticadas.
Deste mesmo período, refedida ao correio oficial, pode-se
ver em 12/08/1773: "Ordem pª se conduzir pelas paradas
desta Cid.pª a Cap.ª do R. de Janrº. hum maço
de cartas pª o Sr. Vice Rey do Estado - Parte desta Cidade
de São Paulo pelas paradas que se achão estabelecidas
para a Capital do Rio de Janeiro hum maço de cartas do
Real Serviço importantes que envio ao Ill.mo e Ex.mo Sr.
Marque de Lavradio, Vice rey do Estado: Ordeno a todas as pessoas
que estiverem encarregadas das ditas paradas dentro dos distritos
desta Capitania que a qualquer hora do dia ou da noite que o
dº. maço lhe chegar à mão o fação
expedir sem a menor dilação de tempo, fazendo passar
recibo a todas as pessoas que dele tomarem conta; em que consta
o dia e hora em que o receberão, os quais serão
com esta e o dito maço entregues, para se vir no conhecimento
da menor demora que houver, da qual serão castigados todos
os que forem causa. E o mesmo tenhão entendido da parte
do Ill.mo e Ex.mo Sr. Vice Rey em todas as paradas da jurisdição
do mesmo Senhor. São Paulo, a 12 de agosto de 1773."
D. Luiz Antonio de Souza, Morgado de Mateus.
A 31/01/1774 os capitães-mores assinarão o seguinte
documento:
"Termo que assignarão os Capitaens Mores para
a prompta expedição das Paradas:
Nós Capitaens Móres da Cidade de Sam Paulo e
Villas de Norte thé os rezistos das capitanias confinantes,
Juízes Ordinarios e Officiaes da Camera das mesmas Villas,
abaixo assignados a vista do Plano das Paradas q.'em consequencia
das ordens de S. Mag. novamente manda estabelecer o Ill.mo e
Ex.mo Snr D. Luiz Antonio de Souza, Governador e Cap. General
desta Capitania p.ª q.' a toda hora da noite e de dia possão
correr sem embaraço de huns para outros Governos os negócios
importantes do Real serviço; nos obrigamos ao prompto
e breve expediente das referidas Paradas pelas pessoas da ordenansa
dos respectivos Destrictos em q.' .se achão estabelecidas,
na forma nos foi ordenado, bem advertido q.' por toda a falta
ou omissão nossa q.' prejudique aos Reaes interesses de
hoje em diante ficaremos responçaveis e nossos sucessores
de sermos castigados como parecer justo ao mesmo Ill.mo e Ex.mo
Snr. General, e p.ª assim constar a todo o tempo e nam haver
ignorancia que sirva de desculpa fica este Registrado em cada
hûa das partes a que pertence. São Paulo a 31 de
Janeiro dce 1774."
A título de curiosidade, transcrevemos carta de Martim
Lopes Lobo de Saldanha, governador da província, de 15/05/1776,
ao Comandante da Praça de Santos, sobre violação
de correspondência: "Foi bem prezo, e remetido o Prezo
Conductor da Parada, e fez Vmce. mto. bem em prender também
lá ao atrevido Mulato forro, que a abrio; deixe-o estar
prezo hum mez completo, e no fim delle, sendo capaz, lhe assentará
praça pa. o Regimto. de Voluntários Reais.".
Como se pode ver, a pena ao violador não era das mais
leves.
A criação definitiva do correio de São
Paulo
Pelo Alvará de 16/03/1797, D. João VI, já
notando o incremento das atividades comerciais, extinguiu o sistema
de concessão postal, indenizando o titular e surgindo
o correio público governamental, com o intuito de auferir,
diretamente para a Renda Real, as taxas postais. Esta intenção
já era anterior, pois em ofício do Secretário
de Estado D. Rodrigo de Souza Coutinho, de 21/09/1796 ao capitão-general
de São Paulo, Bernardo José de Lorena, pode-se
observar: "Desejando Sua Majestade promover quanto é
possível o comercio dos seus Povos e sendo para o mesmo
muito interessante a facilidade e segurança das communicaçõens,
Hé Sua Majestade servida que V.Sa. informe esta secretaria
sobre os meios, que poderião servir a estabelecer o Correio
das Cartas dessa Capitania com o Reino e com os outros Dominios
Ultramarinos... Athé formar hum ramo da Renda Real dessa
Capitania... A 28/06/1798, o capitão-general, em final
de governo, informa à Secretaria que ter dado instruções
a respeito e que o assunto demandaria meses, passando o assunto
a seu sucessor, Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça.
Este, por sua vez, tomou posse em 28/06/1797 e um ano após
ainda efetuava tratativas neste sentido, como se depreende de
documentos da época.
Em obediência à Lei de 20/01/1798 que estabeleceu
o correio marítimo entre Portugal e Brasil, de dois em
dois meses, com duas linhas de paquetes um para o norte e outra
para o sul, além de correios interiores não só
para os portos de mar como para as outras capitanias, Castro
e Mendonça editou o Bando de 28/07/1798, tendo em vista
que os correios ficavam a partir de então subordinados
aos governadores.
Este Bando (Aviso) estabeleceu a linha postal entre Santos
e Rio de Janeiro e a linha São Paulo / Santos, podendo
ser considerado o ato oficial de criação do serviço
postal em São Paulo, sob total controle governamental.
Neste mesmo documento ficou terminantemente vedado o transporte
de cartas por particulares, com exceção das cartas
de recomendação (que deveriam seguir abertas),
bem como estabelecidas as taxas a serem pagas, em função
da distância e de seu peso: "... será afixado
na porta do mesmo Correio assinada pelos Administradores, a saber:
nesta cidade Manoel Joaquim Ornellas e na villa de Santos Xavier
da Costa Aguiar. E para que assim fique desde já observado,
este se publicará ao som de Caixas pelas ruas publicas
desta cidade e, depois de lido se afichará nos lugares
de costume, na porta do sobredito Correio. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, Manoel Cardoso de Abreu a fez a vinte
e oito de julho de mil setecentos noventa e oito. Luiz Antonio
Neves de Carvalho, Secretario do Governo a fez escrever. Antonio
Manoel de Mello Castro e Mendonça.
Castro e Mendonça estabeleceu diversas melhorias e
controles no serviço e nas taxas cobradas, de modo a se
evitar desvios de valores, manter o sigilo da correspondência,
etc., conseguindo implantar um correio regular em São
Paulo e da capital para as principais vilas do interior, como
Porto Feliz, Itú, Paranaguá e São Sebastião
já a partir de 1800, estendendo as linhas para as províncias
limítrofes, existindo farta documentação
a respeito. Em 24/09/1800 expediu Alvará mandando criar
correio na vila de Porto Feliz: "Tendo mandado crear um
Correio na Vila de Porto Feliz, donde partem as canoas, tanto
para a Vila de Cuiabá, como para Vila Bela de Mato Grosso,
e pelo expediente do mesmo serão remetidas a cada uma
delas as suas respectivas cartas que ou ali se lançarem,
ou forem importadas pelos correios interiores desta Capitania.
Quanto ao porte das mesmas cartas, conformo-me inteiramente com
o que se acha estipulado e consta do Artigo 4º do 1º
Bando de 25/01/1799, uma vez que elas sejam lançadas no
Correio de Porto Feliz, e levadas em diretura para qualquer das
ditas vilas mas como além destes Correios dirigidos via
dos Rios, tem de ser conduzidos por outro de terra desta cidade
para a dita Vila de Porto Feliz e vice versa,... ".
Trata-se do primeiro correio oficialmente instalado no interior
da Província de São Paulo.
Um aspecto interessante a se observar é a questão
das rotas postais e da periodicidade das ligações.
Pelo Bando de 28/07/1798, de São Paulo para o Rio, partiam
às quartas e sábados, a cada quinze dias, por via
marítima, além de uma partida via terrestre, também
quinzenal. As rotas existentes até a abertura definitiva
e segura do caminho terrestre São Paulo / Rio de Janeiro
eram a marítima, via Santos, e a mista terrestre até
a fronteira São Paulo / Rio de Janeiro, seguindo por mar
no trecho restante. Mas, a necessidade de transporte do ouro
das Minas Gerais até a sede do governo, fez abrir outro,
cortando a Serra da Mantiqueira, saindo diretamente em Lorena
e daí para Ubatuba, São Sebastião ou Parati,
donde embarcavam para o Rio, diminuindo o percurso marítimo,
sujeito a pirataria e com alto risco para o precioso metal, embora
aberta todo o ano.
A expansão do correio
A partir deste momento e, principalmente após a independência,
as linhas se multiplicam, interligando as principais vilas. A
simples observação das datas das partidas e chegadas
de navios, as datas das cartas, bem como o percurso adotado permite
visualizar, claramente, as dificuldades existentes e as alternativas
adotadas nas rotas utilizadas e a intensidade do tráfego
postal permite constatar o tipo e a dimensão das atividades
comerciais. Desta forma fica evidenciada a importância
da Filatelia com uma ciência auxiliar da História.
Apenas a título de curiosidade histórica, vale
registrar a ordem dada por José Bonifácio, a 01/09/1822
ao estafeta Paulo Bregaro, para entregar mensagem ao Imperador
D. Pedro I: "arrebente e estafe quantos cavallos forem necessários,
mas entregue a carta com toda a urgência. E 6 dias após,
na tarde de 07/09, o estafeta alcançava o destinatário,
conhecendo-se o desfecho da história. Por este ato, Paulo
Bregaro é hoje considerado o patrono dos carteiros brasileiros.
O Regulamento Postal de 05/03/1829 determinava a criação
de correios provinciais e, pelo Decreto de 16/04/1830, expedido
pelo Marques de Caravellas, foi organizada a Administração
dos Correios da cidade de São Paulo, responsável
pelos serviços em toda a província, sendo deste
mesmo ano a instalação dos correios no prédio
do Palácio do Governo.
Neste ponto interrompemos a nossa pequena história,
observando que a documentação obtida, na sua grande
maioria, provém de fontes primárias, portanto seguras,
sendo muitas inéditas, evidenciando o grande campo de
pesquisa ainda intocado, aguardando para ser pesquisado. Os caminhos
estão abertos e balisados, esperando-se a continuidade
das pesquisas.
Este modesto trabalho, ora apresentado, é apenas e
tão somente um esboço histórico e uma compilação
de fatos e documentos postais e filatélicos, face ao exíguo
tempo disponível que os autores tiveram para as pesquisas,
bem como a falta de recursos materiais para um trabalho de maior
profundidade, que o tema requer e faz por merecer, para o qual
busca-se um patrocínio que possa viabilizá-lo. |
SÃO PAULO - Primórdios de sua história
postal
Antecedentes Históricos
Desde o período inicial da História de São
Paulo, com as primeiras expedições portuguesas
e o estabelecimento das primitivas vilas na capitania de São
Paulo, a necessidade de comunicação com o exterior
(Rio de Janeiro, outras províncias e Portugal) era uma
imperiosa necessidade sempre crescente, em função
do crescimento das atividades econômicas, bem como das
necessidades administrativas dos governantes.
As primeiras comunicações que se tem registro
em São Paulo são as cartas dos padres jesuítas,
que mantinham correspondência com seus superiores na Europa
e com o Rio de Janeiro, embora de maneira primitiva, por portadores
particulares e sem nenhuma regularidade.
As comunicações eram inicialmente feita apenas
por meio de cartas, até o advento de outros sistemas,
no final do século XVIII, como a telegrafia ótica
e semafórica e, posteriormente, já no século
passado, a utilização de pombos correio e a telegrafia
com e sem fios. Nesta mostra iremos nos ater apenas à
documentação oficial da parte postal.
Desde a criação do "correio-mor do Reino"
em Portugal (1520), o serviço passou a ser uma concessão
governamental, embora com rígido controle estatal. Esta
concessão tinha um elevado custo inicial, mas o privilégio
do monopólio compensava, ainda mais que havia controle
do mesmo nas barreiras alfandegárias, aplicando-se elevadas
multas aos transgressores, além da apreensão das
cartas. Para o Brasil foi nomeado para correio-mor o alferes
João Cavaleiro Cardoso, por Regimento de 25/01/1663 e
Provisão de 19/01 do mesmo ano, lotado na então
sede do governo, no Rio de Janeiro e responsável pelos
serviços postais em toda a Colônia, com regulamentos
gerais, válidos para todas as províncias.
Inexistindo correiro oficial local, o governo provincial organizava
o serviço postal em função de suas necessidades
e das poucas rotas existentes, por caminhos incipientes e de
difícil transposição. As cartas de então
dividiam-se em dois grupos distintos: as comunicações
oficiais, as quais eram transportadas geralmente por militares
e as cartas particulares, inicialmente proibidas e posteriormente
transportadas junto às demais, mas por diversas vezes
rejeitadas em determinadas rotas, face a circunstanciais proibições
de comunicações, geralmente devido a descoberta
de novas minas aqui ou acolá. O volume de correspôndencias
inicialmente era muito pequeno, face a escassa atividade comercial,
bem como do elevado índice de analfabetismo. Em casos
de urgência ou, ainda, de comunicação que
exigia garantias extras de sigilo, eram utilizados mensageiros
particulares, os denominados "pedestres", "próprios",
"positivos" ou "particulares", de custo elevado
e acessível a poucos. Havia, de maneira esporádica,
a utilização dos tropeiros, que demandavam, função
de seu mister, às diversas partes da Província.
A primeira referência as serviço postal regular
no atual território paulista é de 19, 24 e 30 de
abril de 1666, com a apreensão, pela Câmara de Vereadores
de cartas provenientes de Santos, pelo correio oficial, o qual
também trazia cartas de particulares. Estas cartas foram
abertas, para verificação de seu conteúdo,
na intenção, de se comprovar a ocorrência
de epidemia em Santos, o que realmente se constatou, sendo providenciado
o fechamento da estrada, para se evitar que a doença se
alastrasse para São Paulo. Cumpre ressaltar que esta foi
a primeira censura oficial de uma carta em nosso país.
Observamos que somente em 09/11/1709 o território paulista
se separou da Capitania do Rio de Janeiro, com a criação
da Capitania Real de São Paulo e Minas do Ouro, tendo
seu primeiro capitão-general, Antonio de Albuquerque Coelho
de Carvalho, tomado posse em 18/06/1710.
Repulsa aos Serviços Postais
Quanto a documentos oficiais específicos para São
Paulo, não há registros até 1711, nem de
responsáveis diretos pelo serviço, quando surge
o mais antigo documento que se conhece: a Carta Régia
de 12 de fevereiro de 1711, destinada aos Offciaes da Camara
da Villa de São Paulo, na qual são nomeados os
irmãos Sebastião e José Alves da Costa assistente
do correio-mor, para "o officio de correio dessa capitania
e todo o seu districto, ... , por ser assim conveniente à
boa arrecadação das cartas, e fidelidade que convém
haja nesta materia e recolher assim todas as mais partes e das
que della sahirem por ser em benefício dos povos assegura-se
por este meio as suas correspondencias". Os dois irmãos
passaram procuração a Joseph de Vargas Pissarro
para dirigir os serviços postais em São Paulo,
mas o mesmo não conseguiu tomar posse e a "acta de
vereança" da Camara de São Paulo, de 30 de
dezembro de 1713 é bastante curiosa e expressiva quanto
a este episódio: "... e sendo a dita ordem de Sua
Majestade lida nesta casa do Senado da Camara mandarão
os officiaes chamar o Procurador da Coroa o capitão-mor
Pedro Taques de Almeyda para com effeito se dar cumprimento a
dita ordem e assistindo o procurador com os officiaes da camara
para o dito effeito mandarão convocar toda a nobreza que
se achou nesta cidade e mercadores e fazendo os ditos officiaes
e procurador da coroa a proposta de que se devia cumprimento
a dita ordem para o que se devia declarar dar ao dito correio
por cada carta, responderão todos os abaixo assignadoas
uniformemente que não queirão aceitar correo, nem
convinhão a que houvesse nesta cidade pellas oppressões
que se lhes pressagiava e replicando o dito procurador que os
officiaes estavão promptos responderão absolutamente
que não queriam de que o dito Joseph de Vargas protestou
pello direito de seu constituinte de haver toda a perda e dano
que lhe seguisse de quem de direito fosse e os ditos officiaes
mandarão fazer este termo em que assignarão com
todos os demais presentes se achão, eu Antonio Corrêa
de Saa, o escrevi. Declaro que depois de feito este termo dizistio
o dito Joseph de Vargas para dar conta ao correo-mor da cidade
do Rio de Janeiro, eu dito escrivão que a escrevi - Antonio
Corrêa de Sá. Declaro mais que depois de feito
o dito termo não quiserão assignar as pessoas do
povo, eu Antonio Corrêa de Saa que o escrevi - Antonio
Corrêa de Sá."
A exemplo de outras partes do país, os paulistas, ao
não aceitarem, simplesmente impediram a implantação
do serviço postal oficial, embora concessão estatal,
por não desejarem serem onerados por mais um imposto.
Desta data até 1729 não há registros de
atos postais e a 26/04/1730 é expedida a Carta Régia
por ordem de D. João V proibindo o correio terrestre na
Capitania pelo correio mor do reino, a exemplo de proibição
idêntica para o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A metrópole desejava organizar e controlar, ela própria,
as comunicações internas nas suas ricas províncias
do Brasil, as quais não poderiam ficar em mãos
de particulares, mesmo com a concessão em vigor. Observe-se
que em 1725, por determinação do Governador da
Província (1721-1727), Rodrigo Cesar de Menezes, já
se fazia a ligação parcial, por terra, complementada
por trecho marítimo, entre São Paulo e Rio de Janeiro,
para remessa dos quintos de ouro à sede do governo, embora
com enormes dificuldades inerentes às características
do terreno acidentado, aos ataques indígenas, tendo esta
ligação somente se consolidando em 1773, como veremos
adiante.
Em 13/01/1735 ocorria a nomeação de um correio-mor
para a vila de Santos, exclusivamente para o correio marítimo,
tomando posse a 28/02/1736, não havendo serviço
de correio no interior da província e os interessados
deveriam fazer chegar em Santos as suas cartas destinadas ao
exterior, pagando as taxas ao referido correio-mor, o qual se
encarregaria de embarcá-las.
O Tietê - A via de comunicação com o
interior
Quanto ao correio no interior, destaca-se o papel do rio Tietê,
que foi o primeiro caminho de penetração para o
interior de São Paulo, já no primeiro século
de colonização, como acesso ao interior para aventureitos,
ambicionando ouro e pedras preciosas e, posteriormente com as
monções, apesar das dificuldades de navegação
que apresentava, ao longo do seu curso, com corredeiras e quedas
que forçavam o seu contorno por meio do desembarque das
canoas.
Por volta de 1720, caminho consolidado para as minas de ouro
do sertão de Goiás e Mato Grosso, o rio Tietê
via crescer a sua navegação, não só
com o crescente número de aventureiros, como por expedições
governamentais, organizadas pelo Capitão General da Capitania
de São Paulo (1765-1775), D. Luiz Antonio de Souza Botelho
e Mourão, o Morgado de Mateus, o qual se achava empenhado
em alargar e consolidar as fronteiras, povoando as terras além
da atual cidade de Itu.
O Tietê foi o "instrumento máximo de penetração
do Brasil sul ocidental", segundo Afonso de E.Taunay e,
de acordo com Basílio de Magalhães: "de suas
margens partiu o movimento conquistador do todo o Sul, do Centro
e do Oeste." Esta era a grande estrada aberta para manter
o terreno conquistado e, para tanto, o Morgado de Mateus concedeu
sesmarias, fundou núcleos de povoação, etc.,
basicamente em suas margens. Com este intuito, fundou Nossa Senhora
dos Prazeres do Iguatemi, um presídio, em 1770, destruído
em 1777 pelos espanhóis, vindos do Paraguai, bem como
surgiram, a partir daí, e dentre outras, Itu, Constituição
(atual Piracicaba), Pirapora do Curuçá (atual Tietê),
Araraquara, Tatui, Lençóis, Botucatu, Ararytaguaba
(atual Porto Feliz).
Até início do século XIX esta via de
penetração esteve ativa, quando começou
a declinar, face às facilidades apresentadas pelos caminhos
de terra, mais curtos e possibilitando o transporte de cargas
em lombo de mulas bem como a mudança de rota, já
com o advento da navegação a vapor, adotando-se
a subida dos rios Paraná e Paraguai, foi encerrado o período
áureo do rio Tietê como "estrada do sertão".
O rio Tietê, com os meus 1.120 km., afora os seus afluentes,
principalmente o rio Piracicaba, tinha na sua navegação
uma importância postal, tendo sido utilizado como linha
postal, por cerca de 200 anos, desde a época anterior
ao correio organizado até o final do século XIX
e até mesmo o início deste século, sendo
desta rota as escassas, porém preciosas referências
existentes, particularmente na análise das cartas da Expedição
Langsdorff, iniciada em 1826, que permitem visualizar o tráfego
postal do período.
Em "Documentos Interessantes do Arquivo do Estado"
acha-se. datado de 06/12/1734, um documento sobre o "mao
sucesso da guerra contra o Gentio Payaguá e o procedimento
irregular do ouvidor de Cuyabá", no qual há
expressa citação: "...a presente ocasião
contraria a minha esperança qual se pode ver pellas cartas
que nas canoas de Cuyabá me chegarão na presente
monção...". Em 30/05/1776 - Carta de Martim
Lopes Lobo de Saldanha, para o Capitão André Dias
de Almeyda, em Araritaguaba: "O Patrono das Canoas vindas
de Cuyabá, José Francisco não só
me entregou a carta de...".
A primeira linha postal
Foi do mesmo D. Luiz de Souza, Morgado de Mateus, Capitão
general de São Paulo a iniciativa de criação
do primeiro correio entre São Paulo e Rio de Janeiro,
via terrestre, no difícil e complicado caminho São
Paulo / Rio de Janeiro, a 11/10/1772, ordenando a criação
do serviço aos capitães-mores da região
em que se assentavam, para que estabelecessem: "... paradas
promptas pelos moradores que se achassem no dicto caminho, pelas
quaes fizessem remeter instantaneamente todas as ordens e cartas
de serviço que se enviassem de uma para outra capital,
fazendo-se entrega de todas com recibo às outras paradas...
Mas, o "instantaneamente" desejado somente veio a se
concretizar em 01/09/1773, com a criação da primeira
ligação terrestre formal de correio São
Paulo / Rio, aberta ao público, por Bando daquela data:
"... Todos aquelles que quizerem escrever para ditta cidade
do Rio de Janeiro ou para as villas que ficão no caminho
o poderão fazer e mandar as cartas para a casa do Capitão
Antonio Francisco de Sá de onde ha de partir a Parada
e se declara que todos os mezes ha de haver esta commodidade,
o que mando manifestar para o benefício do commercio e
do público. E para que chegue a notícia a todos,
mandei lançar este Bando, a toque de caixas pelas ruas
publicas desta cidade e se afixará na porta da casa de
minha residencia"... Luiz Antonio de Souza, Morgado
de Mateus.
Ordens similares continuaram a ser expedidas nos anos subsequentes,
para as diversas vilas, caracterizando as rotas postais praticadas.
Deste mesmo período, refedida ao correio oficial, pode-se
ver em 12/08/1773: "Ordem pª se conduzir pelas paradas
desta Cid.pª a Cap.ª do R. de Janrº. hum maço
de cartas pª o Sr. Vice Rey do Estado - Parte desta Cidade
de São Paulo pelas paradas que se achão estabelecidas
para a Capital do Rio de Janeiro hum maço de cartas do
Real Serviço importantes que envio ao Ill.mo e Ex.mo Sr.
Marque de Lavradio, Vice rey do Estado: Ordeno a todas as pessoas
que estiverem encarregadas das ditas paradas dentro dos distritos
desta Capitania que a qualquer hora do dia ou da noite que o
dº. maço lhe chegar à mão o fação
expedir sem a menor dilação de tempo, fazendo passar
recibo a todas as pessoas que dele tomarem conta; em que consta
o dia e hora em que o receberão, os quais serão
com esta e o dito maço entregues, para se vir no conhecimento
da menor demora que houver, da qual serão castigados todos
os que forem causa. E o mesmo tenhão entendido da parte
do Ill.mo e Ex.mo Sr. Vice Rey em todas as paradas da jurisdição
do mesmo Senhor. São Paulo, a 12 de agosto de 1773."
D. Luiz Antonio de Souza, Morgado de Mateus.
A 31/01/1774 os capitães-mores assinarão o seguinte
documento:
"Termo que assignarão os Capitaens Mores para
a prompta expedição das Paradas:
Nós Capitaens Móres da Cidade de Sam Paulo e
Villas de Norte thé os rezistos das capitanias confinantes,
Juízes Ordinarios e Officiaes da Camera das mesmas Villas,
abaixo assignados a vista do Plano das Paradas q.'em consequencia
das ordens de S. Mag. novamente manda estabelecer o Ill.mo e
Ex.mo Snr D. Luiz Antonio de Souza, Governador e Cap. General
desta Capitania p.ª q.' a toda hora da noite e de dia possão
correr sem embaraço de huns para outros Governos os negócios
importantes do Real serviço; nos obrigamos ao prompto
e breve expediente das referidas Paradas pelas pessoas da ordenansa
dos respectivos Destrictos em q.' .se achão estabelecidas,
na forma nos foi ordenado, bem advertido q.' por toda a falta
ou omissão nossa q.' prejudique aos Reaes interesses de
hoje em diante ficaremos responçaveis e nossos sucessores
de sermos castigados como parecer justo ao mesmo Ill.mo e Ex.mo
Snr. General, e p.ª assim constar a todo o tempo e nam haver
ignorancia que sirva de desculpa fica este Registrado em cada
hûa das partes a que pertence. São Paulo a 31 de
Janeiro dce 1774."
A título de curiosidade, transcrevemos carta de Martim
Lopes Lobo de Saldanha, governador da província, de 15/05/1776,
ao Comandante da Praça de Santos, sobre violação
de correspondência: "Foi bem prezo, e remetido o Prezo
Conductor da Parada, e fez Vmce. mto. bem em prender também
lá ao atrevido Mulato forro, que a abrio; deixe-o estar
prezo hum mez completo, e no fim delle, sendo capaz, lhe assentará
praça pa. o Regimto. de Voluntários Reais.".
Como se pode ver, a pena ao violador não era das mais
leves.
A criação definitiva do correio de São
Paulo
Pelo Alvará de 16/03/1797, D. João VI, já
notando o incremento das atividades comerciais, extinguiu o sistema
de concessão postal, indenizando o titular e surgindo
o correio público governamental, com o intuito de auferir,
diretamente para a Renda Real, as taxas postais. Esta intenção
já era anterior, pois em ofício do Secretário
de Estado D. Rodrigo de Souza Coutinho, de 21/09/1796 ao capitão-general
de São Paulo, Bernardo José de Lorena, pode-se
observar: "Desejando Sua Majestade promover quanto é
possível o comercio dos seus Povos e sendo para o mesmo
muito interessante a facilidade e segurança das communicaçõens,
Hé Sua Majestade servida que V.Sa. informe esta secretaria
sobre os meios, que poderião servir a estabelecer o Correio
das Cartas dessa Capitania com o Reino e com os outros Dominios
Ultramarinos... Athé formar hum ramo da Renda Real dessa
Capitania... A 28/06/1798, o capitão-general, em final
de governo, informa à Secretaria que ter dado instruções
a respeito e que o assunto demandaria meses, passando o assunto
a seu sucessor, Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça.
Este, por sua vez, tomou posse em 28/06/1797 e um ano após
ainda efetuava tratativas neste sentido, como se depreende de
documentos da época.
Em obediência à Lei de 20/01/1798 que estabeleceu
o correio marítimo entre Portugal e Brasil, de dois em
dois meses, com duas linhas de paquetes um para o norte e outra
para o sul, além de correios interiores não só
para os portos de mar como para as outras capitanias, Castro
e Mendonça editou o Bando de 28/07/1798, tendo em vista
que os correios ficavam a partir de então subordinados
aos governadores.
Este Bando (Aviso) estabeleceu a linha postal entre Santos
e Rio de Janeiro e a linha São Paulo / Santos, podendo
ser considerado o ato oficial de criação do serviço
postal em São Paulo, sob total controle governamental.
Neste mesmo documento ficou terminantemente vedado o transporte
de cartas por particulares, com exceção das cartas
de recomendação (que deveriam seguir abertas),
bem como estabelecidas as taxas a serem pagas, em função
da distância e de seu peso: "... será afixado
na porta do mesmo Correio assinada pelos Administradores, a saber:
nesta cidade Manoel Joaquim Ornellas e na villa de Santos Xavier
da Costa Aguiar. E para que assim fique desde já observado,
este se publicará ao som de Caixas pelas ruas publicas
desta cidade e, depois de lido se afichará nos lugares
de costume, na porta do sobredito Correio. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, Manoel Cardoso de Abreu a fez a vinte
e oito de julho de mil setecentos noventa e oito. Luiz Antonio
Neves de Carvalho, Secretario do Governo a fez escrever. Antonio
Manoel de Mello Castro e Mendonça.
Castro e Mendonça estabeleceu diversas melhorias e
controles no serviço e nas taxas cobradas, de modo a se
evitar desvios de valores, manter o sigilo da correspondência,
etc., conseguindo implantar um correio regular em São
Paulo e da capital para as principais vilas do interior, como
Porto Feliz, Itú, Paranaguá e São Sebastião
já a partir de 1800, estendendo as linhas para as províncias
limítrofes, existindo farta documentação
a respeito. Em 24/09/1800 expediu Alvará mandando criar
correio na vila de Porto Feliz: "Tendo mandado crear um
Correio na Vila de Porto Feliz, donde partem as canoas, tanto
para a Vila de Cuiabá, como para Vila Bela de Mato Grosso,
e pelo expediente do mesmo serão remetidas a cada uma
delas as suas respectivas cartas que ou ali se lançarem,
ou forem importadas pelos correios interiores desta Capitania.
Quanto ao porte das mesmas cartas, conformo-me inteiramente com
o que se acha estipulado e consta do Artigo 4º do 1º
Bando de 25/01/1799, uma vez que elas sejam lançadas no
Correio de Porto Feliz, e levadas em diretura para qualquer das
ditas vilas mas como além destes Correios dirigidos via
dos Rios, tem de ser conduzidos por outro de terra desta cidade
para a dita Vila de Porto Feliz e vice versa,... ".
Trata-se do primeiro correio oficialmente instalado no interior
da Província de São Paulo.
Um aspecto interessante a se observar é a questão
das rotas postais e da periodicidade das ligações.
Pelo Bando de 28/07/1798, de São Paulo para o Rio, partiam
às quartas e sábados, a cada quinze dias, por via
marítima, além de uma partida via terrestre, também
quinzenal. As rotas existentes até a abertura definitiva
e segura do caminho terrestre São Paulo / Rio de Janeiro
eram a marítima, via Santos, e a mista terrestre até
a fronteira São Paulo / Rio de Janeiro, seguindo por mar
no trecho restante. Mas, a necessidade de transporte do ouro
das Minas Gerais até a sede do governo, fez abrir outro,
cortando a Serra da Mantiqueira, saindo diretamente em Lorena
e daí para Ubatuba, São Sebastião ou Parati,
donde embarcavam para o Rio, diminuindo o percurso marítimo,
sujeito a pirataria e com alto risco para o precioso metal, embora
aberta todo o ano.
A expansão do correio
A partir deste momento e, principalmente após a independência,
as linhas se multiplicam, interligando as principais vilas. A
simples observação das datas das partidas e chegadas
de navios, as datas das cartas, bem como o percurso adotado permite
visualizar, claramente, as dificuldades existentes e as alternativas
adotadas nas rotas utilizadas e a intensidade do tráfego
postal permite constatar o tipo e a dimensão das atividades
comerciais. Desta forma fica evidenciada a importância
da Filatelia com uma ciência auxiliar da História.
Apenas a título de curiosidade histórica, vale
registrar a ordem dada por José Bonifácio, a 01/09/1822
ao estafeta Paulo Bregaro, para entregar mensagem ao Imperador
D. Pedro I: "arrebente e estafe quantos cavallos forem necessários,
mas entregue a carta com toda a urgência. E 6 dias após,
na tarde de 07/09, o estafeta alcançava o destinatário,
conhecendo-se o desfecho da história. Por este ato, Paulo
Bregaro é hoje considerado o patrono dos carteiros brasileiros.
O Regulamento Postal de 05/03/1829 determinava a criação
de correios provinciais e, pelo Decreto de 16/04/1830, expedido
pelo Marques de Caravellas, foi organizada a Administração
dos Correios da cidade de São Paulo, responsável
pelos serviços em toda a província, sendo deste
mesmo ano a instalação dos correios no prédio
do Palácio do Governo.
Neste ponto interrompemos a nossa pequena história,
observando que a documentação obtida, na sua grande
maioria, provém de fontes primárias, portanto seguras,
sendo muitas inéditas, evidenciando o grande campo de
pesquisa ainda intocado, aguardando para ser pesquisado. Os caminhos
estão abertos e balisados, esperando-se a continuidade
das pesquisas.
Este modesto trabalho, ora apresentado, é apenas e
tão somente um esboço histórico e uma compilação
de fatos e documentos postais e filatélicos, face ao exíguo
tempo disponível que os autores tiveram para as pesquisas,
bem como a falta de recursos materiais para um trabalho de maior
profundidade, que o tema requer e faz por merecer, para o qual
busca-se um patrocínio que possa viabilizá-lo.
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